Início/Questões/Direito Constitucional/Questão 457941201958026A administração do Estado brasileiro é subdividida em esferas Federal, Estadual e Municipal. Assinale abaixo alternativa...1457941201958026Ano: 2017Banca: IBFCOrganização: TJ-PEDisciplina: Direito ConstitucionalTemas: Estrutura Político-Administrativa do Estado | Estrutura dos Municípios | Distribuição de Competências ConstitucionaisA administração do Estado brasileiro é subdividida em esferas Federal, Estadual e Municipal. Assinale abaixo alternativa que não contém atividade de competência exclusiva do Município: ALegislar sobre assuntos de interesse municipalBCriar distritos, com observância à legislação estadualCPrestar serviço de transporte público nos limites da cidadeDPrestar, exclusivamente, serviço de atendimento à saúde da populaçãoEInstituir e arrecadar imposto incidente sobre os serviços locaisResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941200046589Direito ConstitucionalSobre os princípios gerais do sistema tributário nacional, analise as afirmativas abaixo e dê valores Verdadeiro (V) ou Falso (F).( ) Os impostos sobr...Questão 457941200068860Direito ConstitucionalDe acordo com a Constituição Federal, NÃO se aplicam aos servidores públicos:Questão 457941200273266Direito Constitucional“A Constituição deve ser sempre interpretada em sua globalidade como um todo e, assim, as aparentes antinomias deverão ser afastadas.” O enunciado se ...Questão 457941200537173Direito ConstitucionalConsidere os itens abaixo.I. Oferta de condições de acesso à escola e de permanência nela a todos os cidadãos. II. Determinação de uma única concepção...Questão 457941200540979Direito ConstitucionalAnalise os itens a seguir e considere as normas da Constituição Federal sobre a garantia de sigilo para assinalar a alternativa correta.Questão 457941200622754Direito ConstitucionalConstituem objetivos fundamentais da República Federativa do Brasil, EXCETO:Questão 457941200881923Direito ConstitucionalConsidere as normas constitucionais sobre o exercício do Poder Constituinte Derivado e assinale a alternativa correta.Questão 457941201387245Direito ConstitucionalCom suporte nos direitos e garantias individuais previstos na Constituição Federal, analise as assertivas a seguir: I. A inviolabilidade do domicílio ...Questão 457941201879062Direito ConstitucionalConsidere as regras da Constituição Federal brasileira de 1988 sobre os direitos sociais e assinale a alternativa correta.Questão 457941201937716Direito ConstitucionalA Constituição da República Federativa do Brasil de 1988 é classificada pelos doutrinadores como uma Constituição Rígida. Sobre o assunto, assinale a ...