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No que se refere aos direitos e às garantias fundamentais, julgue o item.É vedada a impetração de habeas corpus contra atos praticados por particulare...
Segundo a CF, é direito dos trabalhadores rurais e urbanos o(a)
Acerca do Poder Judiciário e das funções essenciais à justiça, julgue o item.O Supremo Tribunal Federal compõe-se de onze ministros, escolhidos dentre...
O atributo dos direitos fundamentais que os amplia para nortear e limitar a elaboração de leis pelo Poder Legislativo e o governo pela Administração é...
O art. 37 da Constituição Federal de 1988 estabelece que a administração pública direta e indireta de qualquer dos Poderes da União, dos estados, do D...
Considerando a Constituição Federal de 1988, julgue o item a seguir, acerca dos direitos políticos e dos partidos políticos.É vedado à lei estabelecer...
Quanto à Constituição Federal, julgue o item a seguir, acerca do Sistema Tributário Nacional.Compete aos municípios instituir impostos sobre a transmi...
No que diz respeito aos direitos e deveres individuais e coletivos, julgue o item.É livre o exercício de qualquer trabalho, ofício ou profissão, atend...
Tendo em vista o disposto no art. 37 da Constituição Federal de 1988, analise as afirmativas a seguir. I. Os atos de improbidade administrativa import...
A respeito da nacionalidade, julgue o seguinte item de acordo com o texto da CF.Suponha-se que José, brasileiro, tenha tido sua naturalização cancelad...