Conforme previsto no Art. 18, da Constituição Fede...

Q: Conforme previsto no Art. 18, da Constituição Federal, a organização político-administrativa da República Federativa do Brasil compreende a União, os Estados, o Distrito Federal e os Municípios, sendo

A) os Territórios Federais integram a União, e sua criação, transformação em Estado ou reintegração ao Estado de origem serão reguladas em lei ordinária. | B) compete, privativamente, à União legislar sobre produção e consumo. | C) incluem-se entre os bens dos Estados as ilhas fluviais e lacustres não pertencentes à União. | D) os Estados podem incorporar-se entre si, subdividir-se ou desmembrar-se para se anexarem a outros, ou formarem novos Estados ou Territórios Federais, mediante aprovação do Congresso Nacional, por lei complementar. | E) é competência comum da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios proteção e tratamento de dados pessoais.

457941201958379

Ano: 2023Banca: IBADEOrganização: Prefeitura de Rio Branco - ACDisciplina: Direito ConstitucionalTemas: Estrutura Político-Administrativa do Estado | Estrutura do Distrito Federal e Territórios | Distribuição de Competências Constitucionais | Estrutura da União | Estrutura dos Estados

Conforme previsto no Art. 18, da Constituição Federal, a organização político-administrativa da República Federativa do Brasil compreende a União, os Estados, o Distrito Federal e os Municípios, sendo todos autônomos. A despeito dessa organização do Estado e o que dispõe a Constituição Federal, é correto afirmar que:

Gabarito comentado

Anotações

Marcar para revisão

457941201958379

Gabarito comentado

Anotações

Marcar para revisão

Conforme previsto no Art. 18, da Constituição Federal, a organizaçã...

Questões relacionadas para praticar

Conforme previsto no Art. 18, da Constituição Federal, a organizaçã...

Questões relacionadas para praticar