Com o advento da Constituição Federal de 1988, o Plano Plurianual (PPA) passou a representar a síntese dos esforços de p...

A Lei de Responsabilidade Fiscal (LC no 101/2000) estabelece que a concessão de incentivo de natureza tributária do qual decorra renúncia de receita d...

A receita arrecadada mediante a exploração econômica do patrimônio da entidade como juros, aluguéis, dividendos, constitui-se uma receita

A despesa orçamentária efetua-se em duas etapas: planejamento e execução. A execução, por sua vez, ocorre em três estágios na forma prevista na Lei no...

No que tange à elaboração, discussão e aprovação da proposta orçamentária no Brasil, assinale a alternativa correta.

A respeito das leis do ciclo orçamentário, é correto afirmar que

A classificação da receita pública por identificador de resultado divide as receitas em primárias e financeiras. Com base nessa classificação, é corre...

Segundo a Constituição Federal de 1988, constitui violação ao princípio da legalidade, previsto no art. 37, o orçamento do ente público que

A administração financeira pública visa maximizar a efetividade das intervenções do Estado na economia e na sociedade do país, e ao mesmo tempo a

Julgue os itens a seguir, acerca de conceitos gerais relacionados ao orçamento público. I - Compete à União, exclusivamente, legislar sobre orçamento....

A Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF), no art. 4o, §1o, ampliou as competências da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) ao criar o Anexo de Metas Fi...