Início/Questões/Direito Constitucional/Questão 457941201958771O Federalismo é a forma de Estado adotada pela Constituição da República Federativa do Brasil de 1988 (CRFB/88). Com bas...1457941201958771Ano: 2024Banca: FUNDATECOrganização: AL-RSDisciplina: Direito ConstitucionalTemas: Estrutura Político-Administrativa do Estado | Distribuição de Competências ConstitucionaisO Federalismo é a forma de Estado adotada pela Constituição da República Federativa do Brasil de 1988 (CRFB/88). Com base na repartição de competências, é uma competência exclusiva da União: AZelar pela guarda da Constituição, das leis e das instituições democráticas.BFomentar a produção agropecuária e organizar o abastecimento alimentar.CInstituir diretrizes para o saneamento básico.DLegislar sobre Direito Civil, Comercial, Penal, Processual, Eleitoral e Agrário.EExplorar diretamente os serviços locais de gás canalizado.ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941200622755Direito ConstitucionalConsiderando o disposto na Constituição Federal de 1988, sobre o Sistema Tributário Nacional, assinale a alternativa correta.Questão 457941200753501Direito ConstitucionalA Constituição Estadual do Rio Grande do Sul poderá ser emendada mediante proposta de(o):I. Dois terços, no mínimo, dos Deputados.II. Governador.III. ...Questão 457941200767353Direito ConstitucionalPedro Lenza, em sua obra Direito Constitucional (Editora SaraivaJur, 26ª edição, 2022), ao tratar dos princípios que orientam a interpretação das norm...Questão 457941200976782Direito ConstitucionalA Constituição poderá ser emendada mediante proposta:I. De dois terços, no mínimo, dos membros da Câmara dos Deputados ou do Senado Federal. II. Do Pr...Questão 457941200984979Direito ConstitucionalCom base na Constituição Federal, assinale a alternativa INCORRETA.Questão 457941201215551Direito ConstitucionalA Constituição do Estado “X” estabelece a possibilidade de o Governador do Estado adotar medida provisória, em caso de relevância e urgência. Tal prev...Questão 457941201563234Direito ConstitucionalA Constituição Federal de 1988 contém diversos regramentos que versam sobre controle da constitucionalidade de lei ou ato normativo. Assinale a altern...Questão 457941201961391Direito ConstitucionalUma vez intimada, na pessoa de seu representante judicial, a Fazenda Pública verifica que o título executivo judicial está fundado em ato normativo ti...Questão 457941201986584Direito ConstitucionalNos termos da Lei nº 9.882/1999, em relação à arguição de descumprimento de preceito fundamental, analise as seguintes assertivas: I. Terá por objeto ...Questão 457941202014489Direito ConstitucionalSebastião e Antônio são filhos de Maria e José. Maria é dona de casa, e José é servidor do município de Água Santa. Na última sexta-feira, o senhor Jo...