A CF introduziu no ordenamento jurídico brasileiro um documento, a LDO, com características inéditas no mundo, que depoi...

A LDO deve conter as metas fiscais para o exercício a que se referir e para os dois seguintes, mas deve também incluir, obrigatoriamente, avaliação do...

No que se refere às receitas e despesas públicas, julgue o item subsequente.A previsão da receita pública é um dos estágios da etapa de execução da re...

A ênfase no objeto do gasto, na classificação institucional e por elemento de despesa são características do orçamento-programa.

A empresa pública que recebe recurso da União apenas em virtude de participação acionária deve comunicar mensalmente à população, pela Internet, as in...

A respeito de orçamento público, julgue os itens subsequentes. Considere que um prefeito pretenda iniciar uma ação governamental, para a qual não haja...

Julgue o item subsequente, relativos ao orçamento público.Segundo o princípio da exclusividade, a lei orçamentária não conterá matéria estranha à prev...

Na abertura de créditos suplementares, é vedada a utilização de recursos decorrentes de

Com relação ao déficit e à necessidade de financiamento do setor público (NFSP), julgue o item a seguir, desconsiderando qualquer efeito tributário.Ca...

A respeito dessa tabela e dos assuntos a ela relacionados, julgue o item a seguir.Analisando-se a tabela, verifica-se a existência de déficit corrente...

Determinada prefeitura municipal autorizou, no mês de janeiro de 2020, a contratação de empresa para a execução de serviços de conservação e manutençã...