Início/Questões/Legislação Municipal (Amazonas)/Questão 457941201958976A respeito do que dispõe o Estatuto dos Servidores Públicos do Município de Manaus acerca do processo administrativo, as...1457941201958976Ano: 2024Banca: IBFCOrganização: Prefeitura de Manaus - AMDisciplina: Legislação Municipal (Amazonas)Temas: Estatuto dos Servidores Públicos de Manaus - Lei nº 1.118/1971 | Legislação Municipal de ManausA respeito do que dispõe o Estatuto dos Servidores Públicos do Município de Manaus acerca do processo administrativo, assinale a alternativa correta.AO prazo para a realização do processo administrativo será de sessenta dias prorrogáveis por mais trinta dias, mediante autorização da autoridade que determinou a sua instauração, e nos casos de força maiorBAs conclusões da autoridade processante são vinculantes, sendo vedada à autoridade que determinou a abertura do processo discordar das conclusões do relatórioCApenas o prefeito é competente para a instauração de processo administrativoDEncerrada a instauração do processo, a autoridade processante abrirá vista dos autos ao indiciado, ou seu defensor, para, no prazo de trinta dias apresentar suas razões de defesa final EO funcionário poderá ser exonerado a pedido, ainda que pendente conclusão definitiva do processo administrativo a que estiver respondendoResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941200938445Legislação Municipal (Amazonas)Observando o que dispõe o Estatuto dos Servidores Públicos do Município de Manaus, Lei n. 1.118, de 1º de setembro de 1971, analise as afirmativas aba...Questão 457941201004869Legislação Municipal (Amazonas)A respeito da Lei Complementar n. 16, de 21 de dezembro de 2021, que dispõe sobre o Estatuto da Guarda Municipal de Manaus e dá outras providências, a...Questão 457941201643241Legislação Municipal (Amazonas)De acordo com o que dispõe o Estatuto da Guarda Municipal de Manaus acerca das disposições gerais da ouvidoria, analise o texto abaixo: “Art. 32. A Ou...