As constituições imutáveis são aquelas que não com...

Q: As constituições imutáveis são aquelas que não comportam modificação de nenhuma espécie, enquanto as rígidas exigem um processo de alteração mais rigoroso do que aquele previsto para a legislação infr

A) a proposta de emenda seja discutida e votada em cada Casa do Congresso Nacional, em dois turnos. | B) a proposta de emenda seja aprovada se obtiver, em pelo menos uma das casas, três quintos dos votos. | C) a proposta de emenda tenha iniciativa do Presidente da República ou dos Governadores dos Estados ou do Distrito Federal. | D) haja proposta de emenda por, no mínimo, metade dos membros da Câmara dos Deputados ou do Senado Federal. | E) a emenda seja promulgada pelo Senado Federal, que detém competência privativa para tanto.

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Ano: 2011Banca: FGVOrganização: TRE-PADisciplina: Direito ConstitucionalTemas: Teoria Constitucional | Poder Constituinte e Reforma Constitucional

As constituições imutáveis são aquelas que não comportam modificação de nenhuma espécie, enquanto as rígidas exigem um processo de alteração mais rigoroso do que aquele previsto para a legislação infraconstitucional. A Constituição de 1988 é considerada super-rígida, isto é, ela possui uma parte imutável e uma parte rígida. Para que se altere a CRFB de 1988 na sua parte rígida, é necessário que

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