O Programa Minha Casa, Minha Vida – PMCMV tem por
finalidade criar mecanismos de incentivo à produção e
aquisição de novas unidades habitacionais ou requalificação de imóveis urbanos e produção ou reforma de
habitações rurais, para famílias com renda mensal de até
R$ 4.650,00 (quatro mil, seiscentos e cinquenta reais).
Em relação à Lei n° 11.977, de 7 de julho de 2009, assinale a alternativa correta.