Início/Questões/Orçamento e Finanças Públicas/Questão 457941201959267De acordo com a Constituição Federal, as emendas ao projeto de lei do orçamento anual ou aos projetos que o modifiquem s...1457941201959267Ano: 2024Banca: FGVOrganização: Prefeitura de Caraguatatuba - SPDisciplina: Orçamento e Finanças PúblicasTemas: Finanças Públicas e Orçamento segundo a Constituição Federal de 1988 | Orçamento Público em Administração Financeira e OrçamentáriaDe acordo com a Constituição Federal, as emendas ao projeto de lei do orçamento anual ou aos projetos que o modifiquem somente podem ser aprovadas, caso indiquem os recursos necessários, e sejam compatíveis comAos orçamentos elaborados nos períodos anteriores e atuais.Bo Anexo de Metas Fiscais e o Anexo de Riscos FiscaisCos padrões contábeis brasileiros e internacionais.Das normas contábeis públicas e societárias.Eo plano plurianual e a lei de diretrizes orçamentárias.ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941200549726Orçamento e Finanças Públicas“Os princípios são normas gerais que, pela sua relevância, abrangência e valor intrínseco, fundamentam o sistema jurídico. Permitem a interpretação de...Questão 457941200640213Orçamento e Finanças PúblicasOs créditos adicionais são autorizações de despesas não computadas ou insuficientemente dotadas na Lei Orçamentária. Um crédito adicional especial tem...Questão 457941200874545Orçamento e Finanças PúblicasO suprimento de fundos é caracterizado por ser um adiantamento de valores a um servidor para futura prestação de contas. Ao analisar processos relativ...Questão 457941201056453Orçamento e Finanças PúblicasO Demonstrativo Simplificado do Relatório de Gestão Fiscal (RGF) é um dos anexos do RGF e constitui uma versão simplificada deste relatório, sendo sua...Questão 457941201212149Orçamento e Finanças PúblicasAs receitas orçamentárias pertencem ao Estado, transitam pelo patrimônio do Poder Público e estão previstas na Lei Orçamentária Anual, em virtude do s...Questão 457941201377272Orçamento e Finanças PúblicasO Plano Plurianual (PPA) é um dos instrumentos de planejamento e gestão pública do país, em formato de Lei, que segue um processo de elaboração e apro...Questão 457941201645401Orçamento e Finanças PúblicasEmbora seja dada uma ênfase maior na limitação de gastos para fins fiscais, a perspectiva da receita também é muito relevante, principalmente por ser ...Questão 457941201651447Orçamento e Finanças PúblicasO sistema orçamentário, amplamente difundido na América Latina por meio do ILPES/CEPAL, é concebido como uma ferramenta essencial para a formulação de...Questão 457941201686535Orçamento e Finanças PúblicasAssinale a opção que indica o estágio da despesa pública em que o órgão competente, após exame da documentação, torna, em princípio, líquido e certo o...Questão 457941201951473Orçamento e Finanças PúblicasConsiderando-se que o empenho da despesa, segundo a Lei n. 4320 de 17/03/1964, é o ato de autoridade competente que cria para o Estado obrigação de pa...