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Sobre a competência penal, marque a alternativa correta:
Com relação ao procedimento relativo aos processos da competência do Tribunal do Júri, é acertado dizer que:
A respeito da competência, de acordo com as Súmulas dos Tribunais Superiores È incorreto afirmar:
Com relação ao procedimento de acareação, é correto afirmar que:
O Ministério Público impetrou Mandado de Segurança contra decisão de Juiz de primeiro grau, proferida em Processo Penal. O Tribunal deverá garantir, n...
A quem cabe apreciar e julgar recurso interposto contra decisão, do(a) Promotor(a) de Justiça, pelo arquivamento de notícia de fato criminal?
A Lei dos Juizados Especiais Criminais inaugurou uma nova forma de aplicação do direito penal objetivo por meio da chamada "jurisdição de consenso". S...
Sobre o inquérito policial, assinale a alternativa correta:
Em um processo afeto ao Tribunal do Júri, durante a instrução processual, tratando-se de réu preso a 220 (duzentos e vinte) dias, o defensor constituí...
No que concerne ao recurso de agravo em execução penal, é correto afirmar que: