Um grupo de parlamentares, insatisfeito com o dimi...

Q: Um grupo de parlamentares, insatisfeito com o diminuto rol de competências do Tribunal de Justiça do Estado Alfa e a correlata sobrecarga de atividades dos juízes de primeira instância, apresentou pro

A) apresenta vício formal, pois a matéria deve ser disciplinada em lei de iniciativa do Tribunal de Justiça; | B) apresenta vício formal, pois a matéria deve ser disciplinada na Constituição da República de 1988; | C) não apresenta qualquer vício formal; | D) apresenta vício formal, pois a matéria deve ser disciplinada na Constituição do Estado Alfa; | E) apresenta vício formal, pois a matéria deve ser disciplinada em lei complementar de iniciativa do Tribunal de Justiça.

457941201959485

Ano: 2021Banca: FGVOrganização: TCE-AMDisciplina: Direito ConstitucionalTemas: Estrutura do Poder Judiciário | Tribunais Estaduais e Juízes Estaduais | Procedimento Legislativo

Um grupo de parlamentares, insatisfeito com o diminuto rol de competências do Tribunal de Justiça do Estado Alfa e a correlata sobrecarga de atividades dos juízes de primeira instância, apresentou projeto de lei alterando as referidas competências. Após a tramitação regular, esse projeto resultou na promulgação da Lei nº XX/2021.

À luz da sistemática constitucional, o referido diploma normativo:

Gabarito comentado

Anotações

Marcar para revisão

Um grupo de parlamentares, insatisfeito com o diminuto rol de compe...

Questões relacionadas para praticar

Um grupo de parlamentares, insatisfeito com o diminuto rol de compe...

Questões relacionadas para praticar