Início/Questões/Direito Constitucional/Questão 457941201959491Com relação a aspectos constitucionais, legais, doutrinários e jurisprudenciais do direito financeiro, julgue o item sub...1457941201959491Ano: 2021Banca: CESPE / CEBRASPEOrganização: TCE-RJDisciplina: Direito ConstitucionalTemas: Estrutura Político-Administrativa do Estado | Distribuição de Competências ConstitucionaisCom relação a aspectos constitucionais, legais, doutrinários e jurisprudenciais do direito financeiro, julgue o item subsequente. Compete privativamente à União legislar sobre direito financeiro. ACERTOBERRADOResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941200136590Direito ConstitucionalSerá concedido habeas corpus àquele que sofrer ou se achar ameaçado de sofrer violência ou coação em sua liberdade de locomoção por ilegalidade ou abu...Questão 457941200573409Direito ConstitucionalCom a novel disciplina constitucional dos precatórios, instituída pela Emenda Constitucional n.º 113/2021, ficam a União e os demais entes federativos...Questão 457941200702319Direito ConstitucionalAcerca do direito constitucional, julgue o item subsequente.Seria incompatível com o princípio da igualdade lei federal que estabelecesse que um perce...Questão 457941201187546Direito ConstitucionalConsidere a seguinte situação hipotética. José, que jamais exerceu qualquer cargo eletivo, é irmão de Josias, que, por sua vez, é prefeito de determin...Questão 457941201233918Direito ConstitucionalJulgue os itens seguintes, relativos aos Poderes Legislativo e Executivo e às funções essenciais à justiça. Os ministros de Estado poderão prover os c...Questão 457941201411808Direito ConstitucionalA aprovação prévia da escolha dos chefes de missão diplomática de caráter permanente competeQuestão 457941201439578Direito ConstitucionalJulgue o item que se segue, relativos ao direito constitucional.Proposta de emenda constitucional deve ser discutida e votada nas duas Casas do Congre...Questão 457941201471795Direito ConstitucionalAcerca do Poder Judiciário, julgue o item a seguir.Compete à justiça federal julgar processos em que a União seja autora, ré ou assistente, inclusive ...Questão 457941201717346Direito ConstitucionalConsoante à jurisprudência do STF, é direito do advogado, previsto no ordenamento jurídico brasileiro, não ser recolhido preso antes de sentença trans...Questão 457941202012554Direito ConstitucionalJulgue o item a seguir, relativos à ordem social prevista na CF.A criação de outras fontes, que não aquelas previstas no texto constitucional, destina...