Início/Questões/Direito Financeiro/Questão 457941201959513O primado da legalidade é medida de extrema relevância no âmbito do Direito Financeiro, de sorte que condutas ocorridas ...1457941201959513Ano: 2015Banca: ESAFOrganização: PGFNDisciplina: Direito FinanceiroTemas: Orçamento: Conceitos Gerais | Princípios do Orçamento O primado da legalidade é medida de extrema relevância no âmbito do Direito Financeiro, de sorte que condutas ocorridas nessa seara devem, em regra, previamente possuir autorização legislativa. Diante do exposto, assinale a opção incorreta.ASempre há necessidade de autorização legislativa para a transposição ou a transferência de recursos de uma categoria de programação para outra.BSempre há necessidade de autorização legislativa para instituição de fundos.CSempre há necessidade de autorização legislativa para utilização de recursos do orçamento fiscal para suprir necessidade ou cobrir déficit de empresas.DSempre há necessidade de autorização legislativa para abertura de crédito especial.ESempre há necessidade de autorização legislativa para utilização de recursos públicos para socorrer instituições financeiras.ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941200047544Direito FinanceiroSuponha-se que a União pretenda adquirir o imóvel onde atualmente está instalada, mediante contrato de aluguel, a sede da Procuradoria-Geral da Fazend...Questão 457941200274694Direito FinanceiroO art. 9° da Lei de Responsabilidade Fiscal estabelece: “Art. 9°. Se verificado, ao final de um bimestre, que a realização da receita poderá não compo...Questão 457941200356973Direito FinanceiroÉ vedada a celebração de convênios e contratos de repasse:Questão 457941200373195Direito FinanceiroDo ponto de vista dos impostos, é incorreto afirmar queQuestão 457941200719341Direito FinanceiroSegundo a Controladoria Geral da União (CGU) o Controle Social tem a finalidade de verificar se o dinheiro público está sendo usado de maneira adequad...Questão 457941200913357Direito FinanceiroOs Poderes Legislativo, Executivo e Judiciário manterão, de forma integrada, sistema de controle interno com a finalidade de:I- avaliar o cumprimento ...Questão 457941201106606Direito FinanceiroA Lei de Responsabilidade Fiscal – LRF estabelece que a Lei de Diretrizes Orçamentárias – LDO disporá sobre as matérias abaixo, exceto:Questão 457941201331061Direito FinanceiroO art. 9o da Lei de Responsabilidade Fiscal estabelece: “Art. 9o . Se verificado, ao final de um bimestre, que a realização da receita poderá não comp...Questão 457941201914256Direito FinanceiroSuponha que o DNIT pretenda abrir licitação com o objetivo de selecionar instituição financeira para prestação de serviços, com exclusividade, de paga...Questão 457941201965577Direito FinanceiroA amortização de juros de dívida que a União Federal porventura tenha efetuado a alguma instituição financeira será alocada, em consonância com a Lei ...