A respeito da administração direta e indireta e da centralização e da descentralização administrativa, julgue o item seg...

Caso a substituição da garantia ofertada pelo contratado seja conveniente para a administração, o contrato administrativo poderá ser alterado unilater...

Com referência a essa situação, julgue o item seguinte.É legalmente possível haver reajustamentos de contratos em obras com apenas seis meses de execu...

A instituição de fundação pública deve ser autorizada por lei ordinária específica, ao passo que a definição de sua área de atuação deve ser feita por...

Julgue o próximo item, que se refere a procedimentos de compras adotados pelo setor público.Em licitação que envolva o fornecimento de bens, é possíve...

Julgue o item abaixo, relativo ao conceito de direito administrativo.De acordo com o critério da administração pública, o direito administrativo é o r...

Julgue o item que se segue, relativos aos fundamentos da responsabilidade civil do Estado atualmente adotados pelo direito brasileiro.Um ato, ainda qu...

No que se refere a serviços públicos, organizações sociais, sociedade civil de interesse público e controle da administração pública, julgue o item se...

Quanto a licitações, a contratos administrativos e à responsabilidade civil no âmbito da administração pública, julgue o item subsecutivo.A extinção d...

A Câmara Legislativa do Distrito Federal possui competência para julgar suas próprias contas.

O processo administrativo disciplinar é um instrumento jurídico utilizado para apurar, regular e punir faltas supostamente cometidas por servidores oc...