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O licenciamento ambiental é instrumento da Política Nacional do Meio Ambiente, exigido para os casos em que o poluidor não tenha cumprido medidas de p...
Considerando as disposições da Lei da Política Nacional do Meio Ambiente (Lei n.º 6.938/1981) e as normas constitucionais acerca da proteção ambiental...
Ao planejar o investimento em empreendimento com potencial de provocar modificações no meio ambiente, o empreendedor deve considerar possíveis riscos ...
A respeito do licenciamento ambiental federal e da manifestação de órgãos e entidades nesse procedimento, julgue o item que se segue. São dispensadas ...
Com base na legislação ambiental, julgue o item a seguir.A pena de degradação de floresta em área de proteção permanente, a exemplo da destruição ou d...
Acerca da responsabilidade por dano ambiental, julgue o item subsequente. De acordo com o entendimento do Superior Tribunal de Justiça, havendo compro...
Acerca dos crimes ambientais e de suas respectivas sanções penais, assinale a opção correta.
Acerca da Lei n.º 12.651/2012 (Código Florestal) e dos dispositivos importantes que regulam a relação de particulares e da coletividade com a cobertur...
Considerando os aspectos gerais da educação nacional e, mais especificamente, da educação ambiental, julgue o item a seguir. A sustentabilidade socioa...
Conforme o disposto no Decreto Federal n.º 6.321/2007, não há restrição na emissão de autorizações para novos desmatamentos no bioma amazônia nos segu...