Contabilidade Aplicada ao Setor Público é o ramo
da ciência contábil que aplica, no processo gerador
de informações, os Princípios de Contabilidade
e as normas contábeis direcionados ao controle
patrimonial de entidades do setor público. Acerca
deste ramo da Ciência Contábil, assinale a opção
correta.
A O objetivo da Contabilidade Aplicada ao Setor
Público é fornecer aos usuários informações
sobre a execução orçamentária da entidade
do setor público e sua evolução, em apoio ao
processo de tomada de decisão, e o necessário
suporte para a instrumentalização dos controles
interno e externo.
B O patrimônio público é o conjunto de direitos e
bens, tangíveis ou intangíveis, onerados ou não,
adquiridos, formados, produzidos, recebidos,
mantidos ou utilizados pelas entidades do
setor público, que seja portador ou represente
um fluxo de benefícios, presente ou futuro,
inerente à prestação de serviços públicos ou à
exploração econômica por entidades do setor
público e suas obrigações.
C Os objetos da Contabilidade Aplicada ao setor
Público são o patrimônio e o orçamento públicos.
D O regime de competência não se aplica
integralmente ao setor público, uma vez
que a Lei nº. 4.320/1964 determinou que as
receitas, sob o enfoque patrimonial, devem ser
reconhecidas no momento da sua arrecadação.
E O campo de aplicação da Contabilidade Aplicada
ao Setor Público abrange todas as entidades
governamentais, assim entendidas aquelas
constituídas sob a égide do Direito Público, as
empresas estatais dependentes, os serviços
sociais e os conselhos profissionais, e não se
aplica às empresas estatais independentes.