Início/Questões/Direito Urbanístico/Questão 457941201959642No contexto da urbanização de glebas, a Lei nº 6.766/1979 estabelece diretrizes importantes. Sobre essas diretrizes, é c...1457941201959642Ano: 2025Banca: IDESGOrganização: Prefeitura de Cariacica - ESDisciplina: Direito UrbanísticoTemas: Definições: Loteamento e Desmembramento | Parcelamento do Solo Urbano - Lei 6.766/1979No contexto da urbanização de glebas, a Lei nº 6.766/1979 estabelece diretrizes importantes. Sobre essas diretrizes, é correto afirmar:ADispensa a aprovação de projetos de loteamento em áreas urbanas consolidadas.BExige a destinação de áreas públicas para espaços livres e equipamentos urbanos.CEstabelece que a infraestrutura básica é de responsabilidade exclusiva do município.DPermite o parcelamento sem a necessidade de estudos de impacto ambiental.ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941200472957Direito UrbanísticoLei federal nº 6.766/1979 dispõe sobre o Parcelamento do Solo Urbano e estabelece que, aprovado o projeto de loteamento ou de desmembramento, o lotead...Questão 457941200494279Direito UrbanísticoO zoneamento é um instrumento amplamente utilizado nos planos diretores, através do qual a cidade é dividida em áreas sobre as quais incidem diretrize...Questão 457941200512198Direito UrbanísticoO plano diretor é uma lei municipal, aprovada pela Câmara Municipal de Vereadores e consiste num dos mais relevantes direcionadores da execução da pol...Questão 457941200577481Direito UrbanísticoSobre o parcelamento do solo urbano, de acordo com a Lei nº 6.766/1979, marque a alternativa correta:Questão 457941201245875Direito UrbanísticoEm uma cidade com mais de vinte mil habitantes, a prefeitura, seguindo as diretrizes de sua legislação sobre política urbana, iniciou um projeto de re...Questão 457941201722553Direito UrbanísticoConforme a Lei nº 1.114/2007, Código de Obras do Município, o projeto completo de uma edificação compõe-se dos seguintes elementos:I. Projeto arquitet...Questão 457941201729432Direito UrbanísticoA competência para fiscalizar atividades urbanas inclui a emissão de multas em casos de irregularidades. Sobre a aplicação de multas, considere as ass...