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As ações de indenização por danos morais e patrimoniais decorrentes de acidente de trabalho propostas por empregado contra empregador são de competênc...
No processo do trabalho, o depósito recursal será exigível na interposição do recurso ordinário, desde que haja condenação em pecúnia. Contudo, o valo...
De acordo com a jurisprudência do TST, no processo do trabalho, contra a sentença homologatória de adjudicação
Nos termos da CLT, o Tribunal Superior do Trabalho, no recurso de revista, examinará previamente se a causa oferece transcendência com relação aos ref...
Nos termos da Consolidação das Leis do Trabalho, as razões finais
Acerca do mandado de segurança, de acordo com o entendimento sumulado pelo TST, assinale a alternativa correta.
Nos termos da Consolidação das Leis do Trabalho, é facultado ao empregador fazer-se substituir
No processo do trabalho, os embargos de declaração
Após a elaboração da conta de liquidação, o juiz do trabalho
Determinada fundação pública estadual, que explora atividade econômica, foi intimada de sentença condenatória trabalhista, na qual se verifica flagran...