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A respeito do loteamento de acesso controlado, assinale a alternativa correta.
No Município de Guaratinguetá, os loteamentos deverão ter
O Estatuto da Cidade (Lei n° 10.257) torna obrigatório o desenvolvimento do Plano Diretor para uma quantidade maior de municípios se comparado à Const...
Nos termos do Estatuto da Metrópole (Lei Federal n° 13.089/2015), políticas públicas ou ações nelas inseridas cuja realização por parte de um Municípi...
Os loteamentos deverão atender, pelo menos, ao seguinte requisito:
A Municipalidade é proprietária de um terreno de 6000 metros quadrados. No ano de 2010, um grupo de 50 famílias invadiu o terreno e lá construíram sua...
Em relação à ordem econômica, ao desenvolvimento urbano e rural e à preservação do meio ambiente, e conforme dispositivos da Lei Orgânica do Município...
A Lei Federal n° 12.587/2012, que institui as diretrizes da Política Nacional de Mobilidade Urbana, considera como transporte público coletivo intermu...
Em um estabelecimento comercial, verificou-se uma situação de desordem e algazarra que ensejou a aplicação de multa pela fiscalização municipal, nos t...
De acordo com a Lei no 6.766/79, assinale a alternativa correta.