A Constituição Federal do Brasil garante a todos os
cidadãos, independentemente do pagamento de
taxas, o acesso a certos direitos essenciais para a
cidadania e o exercício legal de seus direitos. Acerca
desses direitos, marque (V) para as afirmativas
verdadeiras e (F) para as falsas.
(__) É exigida a cobrança de taxa para a emissão de
documentos públicos essenciais.
(__) O direito de petição aos Poderes Públicos em
defesa de direitos ou contra ilegalidade ou abuso de
poder é garantido sem custos.
(__) A obtenção de certidões em repartições públicas
para defesa de direitos e esclarecimento de
situações de interesse pessoal é um direito gratuito.
(__) É obrigatório o pagamento de taxas para garantir
a segurança pública.
A sequência está correta em: