Início/Questões/Direito Constitucional/Questão 457941201960172A respeito da Constituição Federal, capítulo III da política agrícola e fundiária e da reforma agrária. Art. 184. Compet...1457941201960172Ano: 2018Banca: Instituto ExcelênciaOrganização: Prefeitura de São Luís do Paraitinga - SPDisciplina: Direito ConstitucionalTemas: Estrutura Econômica e Financeira | Gestão Agrícola e FundiáriaA respeito da Constituição Federal, capítulo III da política agrícola e fundiária e da reforma agrária. Art. 184. Compete à União:ANenhuma das alternativas.Bdesapropriar por interesse social, para fins de reforma agrária, o imóvel rural que não esteja cumprindo sua função social, mediante prévia e justa indenização em títulos da dívida agrária, com cláusula de preservação do valor real, resgatáveis no prazo de até vinte anos, a partir do segundo ano de sua emissão, e cuja utilização será definida em lei.Ccontrolar e fiscalizar procedimentos, produtos e substâncias de interesse para a atividade agrícola.Da função social de cumprir quando a propriedade rural atende, simultaneamente, segundo critérios e graus de exigência estabelecidos em lei, aos seguintes requisitos.ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941200013445Direito ConstitucionalDe acordo com a Constituição Federal identifique três fundamentos da República Federativa do Brasil:Questão 457941200044435Direito ConstitucionalDe acordo com a Constituição Federal Art. 199. A assistência à saúde é livre à iniciativa privada. § 1º retrata que :Questão 457941200060026Direito ConstitucionalDando veracidade a Constituição da República Federativa do Brasil, Art. 39. A União, os Estados, o Distrito Federal e os Municípios instituirão consel...Questão 457941200090208Direito ConstitucionalDe acordo com a Constituição Estadual – SP Artigo 139 - A Segurança Pública, dever do Estado, direito e responsabilidade de todos, é exercida para a p...Questão 457941200339119Direito ConstitucionalCom base na Constituição da República Federativa do Brasil de 1988 e suas alterações. Artigos: 5º inciso XXVIII - são assegurados, nos termos da lei: ...Questão 457941200350636Direito ConstitucionalDe acordo com a Constituição Federal Art. 59. O processo legislativo compreende a elaboração de:Questão 457941200603445Direito ConstitucionalDe acordo com a Constituição Federal Art. 210. Analise as afirmativas abaixo: I- Serão fixados conteúdos mínimos para o ensino fundamental, de maneira...Questão 457941200656632Direito ConstitucionalO poder constituinte derivado reformador é o poder de reformar uma constituição já existente. Na constituição Federal de 1988 há previsão de duas hipó...Questão 457941201235858Direito ConstitucionalEm conformidade com a Constituição Federal Art. 153. Compete à União instituir impostos sobre: Identifique a alternativa CORRETA que apresenta três in...Questão 457941201690551Direito ConstitucionalDe acordo com Lenza (2012) Normas constitucionais de eficácia plena e aplicabilidade direta, imediata e integral são aquelas: