Início/Questões/Direito Processual do Trabalho/Questão 457941201960230Acerca dos procedimentos relativos aos dissídios coletivos, segundo a jurisprudência dominante do Tribunal Superior do T...1457941201960230Ano: 2015Banca: IV - UFGOrganização: Prefeitura de Goiânia - GODisciplina: Direito Processual do TrabalhoTemas: Dissídio Coletivo e Tipos | Medidas Especiais no Processo TrabalhistaAcerca dos procedimentos relativos aos dissídios coletivos, segundo a jurisprudência dominante do Tribunal Superior do Trabalho (TST) e legislação aplicável conclui-se que: Ana audiência de conciliação, assim como ocorre nos dissídios individuais, haverá o arquivamento da ação quando o autor não comparecer. Ba sentença normativa proferida posteriormente à sentença rescindenda é considerada documento novo para fins de rescisão de sentença de mérito transitada em julgado. Co cabimento do dissídio coletivo de natureza jurídica ou de interpretação é amplo, sendo viável, inclusive, quando se pretende interpretar norma legal de caráter geral para toda a classe trabalhadora de acordo com entendimento do TST. Da revisão poderá ser promovida por iniciativa do Tribunal prolator, da Procuradoria da Justiça do Trabalho, das associações sindicais ou de empregador ou empregadores interessados no cumprimento da decisão. ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941200013634Direito Processual do TrabalhoNo processo do trabalho, o agravo de instrumento tem por objetoQuestão 457941200022157Direito Processual do TrabalhoA competência em razão da matéria dos órgãos da Justiça do Trabalho abrangeQuestão 457941200239210Direito Processual do TrabalhoUm empregado de uma empresa que recebeu concessão do município de Rio Branco/AC para a prestação de serviços públicos ajuizou reclamação trabalhista c...Questão 457941200679976Direito Processual do TrabalhoJuscelino era empregado de empresa de terceirização de mão de obra contratada por um município do interior de Goiás e teve seu contrato rescindido uni...Questão 457941200911852Direito Processual do TrabalhoA Constituição Federal disciplina em seção própria, a partir do artigo 111, a organização da Justiça do Trabalho, tendo sido substancialmente alterada...Questão 457941200987061Direito Processual do TrabalhoUm empregado foi contratado em Goiânia, em uma empresa que tem sua sede em Brasília-DF e, após algum tempo, foi deslocado para prestar serviços em Apa...Questão 457941201179576Direito Processual do TrabalhoDa decisão proferida por Tribunal Regional do Trabalho, em sede de Recurso Ordinário vinculado a dissídio individual, que afronta Súmula do Tribunal S...Questão 457941201472792Direito Processual do TrabalhoDas decisões definitivas ou terminativas das Varas e Juízos, no prazo de 8 (oito) dias, é cabível para a instância superior:Questão 457941201667384Direito Processual do TrabalhoSegundo o entendimento do Tribunal Superior do Trabalho, o jus postulandi na Justiça do Trabalho é:Questão 457941202037442Direito Processual do TrabalhoA Emenda Constitucional n. 45/2004 alterou o artigo 114 da Constituição Federal de 1988, atribuindo a competência material à Justiça do Trabalho para ...