Uma prefeitura municipal decidiu contratar sem licitação um conjunto musical para animar festividade importante do munic...

Com relação aos processos licitatórios, julgue o item seguinte. Para o critério de reajuste contratual previsto no edital, admite-se a adoção de índic...

Comete crime o servidor público que a terceiro fornece envelope lacrado contendo uma proposta, para que esse terceiro a devasse.

Ordinariamente, a sindicância é procedimento administrativo inquisitório e nela não cabe contraditório nem ampla defesa, desde que não se converta em ...

Acerca do direito administrativo, julgue o item que se segue.A possibilidade de realização de obras para a passagem de cabos de energia elétrica sobre...

Os atos de improbidade administrativa importam suspensão dos direitos políticos, perda da função pública, indisponibilidade dos bens e ressarcimento a...

Julgue o próximo item, relativo a poderes, organização administrativa do Estado e controle da administração. Situação hipotética: Carla tomou posse em...

Após regular realização de procedimento licitatório, determinado ente público firmou contrato com a empresa vencedora para prestação de serviços de ba...

Em relação aos bens públicos, julgue o item seguinte.Para a utilização de espaço de prédio de autarquia para o funcionamento de restaurante que atenda...

O contratado deve manter preposto aceito pela administração pública no local da obra ou serviço, para representá-lo na execução do contrato.

No processo administrativo disciplinar, por não se seguir rito próprio de processo judicial, admite-se a utilização de provas obtidas por meios ilícit...