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De acordo com a Constituição Federal de 1988, cabe aos Estados
Entre os direitos e deveres individuais e coletivos previstos na Constituição em vigência no nosso país, é correto afirmar que:
De acordo com as disposições do Código Tributário Nacional em combinação com as disposições da Constituição Federal, são impostos de competência dos m...
De acordo com a Constituição Federal de 1988, é direito assegurado aos servidores ocupantes de cargo público
De acordo com a Constituição Federal de 1988, a competência para estabelecer limites globais e condições para o montante da dívida mobiliária dos Esta...
A soberania popular será exercida pelo sufrágio universal e pelo voto direto e secreto, com valor igual para todos. São condições para o cidadão que d...
De acordo com a Constituição Federal, dentre as competências municipais está
A constituição de 1988, é denominada de Constituição Cidadã por constituir-se como um símbolo da redemocratização do país. Entre os direitos sociais a...
De acordo com a Constituição Federal de 1988, a despesa da Câmara Municipal com folha de pagamento, incluído o gasto com o subsídio de seus Vereadores...
A inafastabilidade da jurisdição não se considera ofendida pela existência de custas e taxas judiciárias sendo certo, contudo, que tais dispêndios dev...