Quanto à Lei de Licitações e Contratos Administrativos, Lei nº 14.133/2021, mais especificamente a respeito dos critério...

À luz da Lei nº 14.133/2021 — Lei de Licitações e Contratos Administrativos —, julgue os itens a seguir.I O processo de licitação observará as seguint...

No que concerne aos princípios administrativos, julgue o item.O princípio da continuidade do serviço público atenta, em certa medida, contra o princíp...

Em relação à classificação dos serviços públicos, julgue o item.Energia domiciliar e linha telefônica são exemplos de serviços públicos classificados ...

Considerando as disposições da Lei n.º 8.429/1992, julgue o item. A mera perda patrimonial decorrente da atividade econômica não acarretará improbidad...

No que se refere à administração indireta, julgue o item. O Estado pode manter empresas sob seu controle acionário, que, inobstante integrarem a admin...

Com base na Lei n.º 8.429/1992 e nas alterações nela promovidas pela Lei n.º 14.230/2021, julgue o item a respeito da indisponibilidade de bens. A ind...

No que concerne à responsabilidade do Estado, julgue o item .O exercício de direito de regresso pelo Estado contra o servidor exige responsabilidade o...

A respeito do direito administrativo, julgue o item.O poder discricionário é ilimitado, cabendo ao Estado, por meio do seu agente público, realizar os...

Quanto aos agentes públicos, julgue o item.Agentes necessários praticam atos em situações excepcionais, em colaboração com o poder público.

Acerca da Lei n.° 8.429/1992 e da Lei n.° 9.784/1999, julgue o item.A perda patrimonial das entidades públicas, decorrente da atividade econômica, aca...