Sobre as penas privativas de liberdade previstas n...

Q: Sobre as penas privativas de liberdade previstas no Código Penal brasileiro, é correto afirmar:

A) No regime fechado é proibido o trabalho externo em qualquer serviço. | B) A pena de reclusão deve ser cumprida em regime fechado, semi-aberto ou aberto. | C) No regime fechado, se o condenado trabalhar durante o dia ficará dispensado do isolamento noturno. | D) Considera-se regime semi-aberto a execução da pena em casa de albergado ou estabelecimento adequado. | E) No regime semi-aberto o condenado deverá trabalhar, frequentar curso ou exercer outra atividade autorizada, fora do estabelecimento e sem vigilância, permanecendo recolhido durante o período noturno e nos dias de folga.

457941201960466

Ano: 2011Banca: FCCOrganização: TRE-TODisciplina: Direito PenalTemas: Tipos de Penas Restritivas de Liberdade | Penas Restritivas de Liberdade | Regimes de Cumprimento de Pena

Sobre as penas privativas de liberdade previstas no Código Penal brasileiro, é correto afirmar:

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