Início/Questões/Direito Penal/Questão 457941201960466Sobre as penas privativas de liberdade previstas no Código Penal brasileiro, é correto afirmar:1457941201960466Ano: 2011Banca: FCCOrganização: TRE-TODisciplina: Direito PenalTemas: Tipos de Penas Restritivas de Liberdade | Penas Restritivas de Liberdade | Regimes de Cumprimento de PenaSobre as penas privativas de liberdade previstas no Código Penal brasileiro, é correto afirmar:ANo regime fechado é proibido o trabalho externo em qualquer serviço.BA pena de reclusão deve ser cumprida em regime fechado, semi-aberto ou aberto.CNo regime fechado, se o condenado trabalhar durante o dia ficará dispensado do isolamento noturno.DConsidera-se regime semi-aberto a execução da pena em casa de albergado ou estabelecimento adequado.ENo regime semi-aberto o condenado deverá trabalhar, frequentar curso ou exercer outra atividade autorizada, fora do estabelecimento e sem vigilância, permanecendo recolhido durante o período noturno e nos dias de folga.ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941200242564Direito PenalA respeito do estado de necessidade e da legítima defesa, é correto afirmar queQuestão 457941200553874Direito PenalA reparação do dano, se precede à sentença irrecorrível, extingue a punibilidade no caso deQuestão 457941200658687Direito PenalSobre os crimes contra o patrimônio:Questão 457941200997541Direito PenalRenê é funcionário público e trabalha como vigia de uma repartição pública municipal de João Pessoa. Em uma determinada noite, no final do ano de 2014...Questão 457941201072440Direito PenalIvo, após anunciar “assalto” em desfavor de Amadeu, subtraiu da vítima, mediante violência, seu automóvel, certa quantia em dinheiro, telefone celular...Questão 457941201078337Direito PenalSobre o princípio da legalidade:Questão 457941201248636Direito PenalO art. 203 do Código Penal incrimina a conduta de frus- tração fraudulenta ou violenta de direito assegurado pela legislação trabalhista. Segundo Hele...Questão 457941201426574Direito PenalDe acordo com o que estabelece o ordenamento jurídico, bem como o entendimento dos tribunais superiores acerca do crime de excesso de exação, art. 316...Questão 457941201457662Direito PenalNo que refere à extinção da punibilidade, de acordo com o Código de Processo Penal, interrompida a prescrição, todo o prazocomeça a correr, novamente,...Questão 457941201561625Direito PenalA respeito das competências sob responsabilidade do Sistema Nacional de Armas considere: I. Identificar as características e a propriedade de armas de...