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Assinale a alternativa que apresenta um princípio constitucional explicito:
Conforme a Constituição Federal, é vedado à União, aos Estados, ao Distrito Federal e aos Municípios: I. Estabelecer cultos religiosos ou igrejas, sub...
As gerações dos direitos humanos são uma forma de classificar os direitos fundamentais de acordo com a sua evolução e diversidade ao longo do tempo. N...
Ao servidor público municipal, em exercício de mandato eletivo, aplica-se a seguinte disposição:
Com base na Constituição Federal de 1988, assinale a alternativa incorreta:
Com base no Artigo 5º da Constituição Federal, que trata dos direitos e garantias fundamentais, analise as afirmações a seguir e identifique quais del...
O artigo 196 estabelece que a saúde é um direito de todos e um dever do Estado, que deve garantir o acesso universal e igualitário a ações e serviços ...
No Título VIII, Seção II da Constituição Federal de 1988, são estabelecidos princípios fundamentais sobre a responsabilidade do Estado na garantia des...
Compete privativamente a União, legislar sobre, exceto:
Com base na Constituição Federal de 1988, está incorreto afirmar:
De acordo com a Constituição Federal de 1988, a segurança pública, dever do Estado, direito e responsabilidade de todos, é exercida para a preservação...