Início/Questões/Legislação Federal/Questão 457941201960522A Lei Federal n. 12.527/11 e o Decreto Municipal n. 14.906/12 asseguram ao cidadão o direito fundamental de acesso à inf...1457941201960522Ano: 2015Banca: FUMARCOrganização: Prefeitura de Belo Horizonte - MGDisciplina: Legislação FederalTemas: Lei de Acesso à Informação e Decreto RegulamentadorA Lei Federal n. 12.527/11 e o Decreto Municipal n. 14.906/12 asseguram ao cidadão o direito fundamental de acesso à informação, conforme a seguinte diretriz:ACabe ao agente público desestimular o controle social da Administração.BA publicidade é a regra geral e o sigilo é a exceção.CAs informações de interesse público somente devem ser divulgadas mediante solicitação.DApenas devem ser utilizados como meios de divulgação veículos de comunicação impressos.ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941200495678Legislação FederalDe acordo com o documento de Política de Desenvolvimento Produtivo, os Programas Estruturantes para Sistemas Produtivos são o principal instrumento pa...Questão 457941200959179Legislação FederalAnalise as afirmativas abaixo referentes à Bandeira Nacional:I. A Bandeira Nacional estará permanentemente no topo de um mastro especial na Praça dos ...Questão 457941201016203Legislação FederalAcerca do Presidente do SAAE, é CORRETO afirmar queQuestão 457941201031619Legislação FederalSobre as diretrizes da Lei 12.527 de Acesso à Informação, NÃO é correto afirmar:Questão 457941201041737Legislação FederalO respeito e a proteção aos direitos humanos e fundamentais são deveres do servidor da Guarda Municipal?Questão 457941201122653Legislação FederalDe acordo com o documento de Política de Desenvolvimento Produtivo, no nível Sistêmico, esta mesma política tem como orientação central buscar uma mai...Questão 457941201288818Legislação FederalAo estabelecer disposições normativas sobre a capacitação e a valorização do profissional em segurança pública e defesa social, a Lei n. 13.675/2018 i...Questão 457941201389008Legislação FederalA inviolabilidade do vereador, por suas opiniões, palavras e votos, PRESSUPÕE que a manifestação do vereador tenha sido emitidaQuestão 457941201558662Legislação FederalA guarda municipal, que pode ser constituída pelo Município, destina-se àQuestão 457941201758269Legislação FederalEm 1936, foi criado o Serviço do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional (SPHAN), que consolidaria um novo campo de representações simbólicas na con...