Início/Questões/Legislação Municipal (Rio de Janeiro)/Questão 457941201960957Assinale a afirmativa correta sobre o patrimônio municipal, de acordo com a Lei Orgânica do Município de Nova Friburgo-R...1457941201960957Ano: 2023Banca: CONSULPLANOrganização: Prefeitura de Nova Friburgo - RJDisciplina: Legislação Municipal (Rio de Janeiro)Temas: Legislação Municipal de Nova Friburgo | Lei Orgânica Municipal de Nova FriburgoAssinale a afirmativa correta sobre o patrimônio municipal, de acordo com a Lei Orgânica do Município de Nova Friburgo-RJ (Lei Municipal nº 4.637/2018).ANa alienação dos bens móveis ou semoventes do município é dispensada a licitação, exceto nos casos de doação, permuta e venda de ações ou de títulos.BA doação com encargos não poderá ser objeto de licitação.CA alienação dos bens imóveis do município dependerá de autorização legislativa e de licitação, está dispensada nos termos da legislação federal específica, nos casos de permuta e dação em pagamento.DO município não poderá transferir áreas de seu patrimônio para implantação de indústrias mediante concessão de direito real de uso, ainda que com prévia autorização legislativa. ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941200378682Legislação Municipal (Rio de Janeiro)Sobre a Lei Orgânica do município de Santa Maria Madalena, analise:I. A convocação do aprovado em concurso far-se-á mediante publicação oficial, e por...Questão 457941200458648Legislação Municipal (Rio de Janeiro)Em uma hipótese de impedimento do Prefeito e do Vice-Prefeito de Nova Friburgo, o Presidente da Câmara foi convocado, mas recusou-se a assumir o encar...Questão 457941200485518Legislação Municipal (Rio de Janeiro)De acordo com a Lei Orgânica do município de Santa Maria Madalena, marque V para as afirmativas verdadeiras e F para as falsas: ( ) A convocação do ap...Questão 457941200656464Legislação Municipal (Rio de Janeiro)Acerca dos direitos e vantagens regulamentados pelo Estatuto dos Servidores Municipais de Cantagalo (Lei Municipal nº 10/90), assinale a afirmativa IN...Questão 457941200823692Legislação Municipal (Rio de Janeiro)De acordo com a Lei Orgânica do município de Santa Maria Madalena, é vedada a acumulação remunerada de cargos públicos, EXCETO quando houver incompati...Questão 457941201164561Legislação Municipal (Rio de Janeiro)De acordo com a Lei Orgânica do município de Resende, analise: I. O prazo de validade do concurso público será de até dois anos, prorrogável uma vez, ...Questão 457941201781034Legislação Municipal (Rio de Janeiro)As proposições oriundas da sociedade civil devem ser recebidas mediante uma Comissão Parlamentar, que será a responsável pela tramitação da matéria. E...Questão 457941201781946Legislação Municipal (Rio de Janeiro)Jurandir, funcionário da prefeitura de Nova Friburgo, embora não reunisse os requisitos necessários, recebeu uma promoção em sua classe. Não utilizou ...Questão 457941201918627Legislação Municipal (Rio de Janeiro)Conforme definição contida no Código Ambiental Municipal de Santa Maria Madalena, o “controle ambiental” pode ser definido como:Questão 457941201943204Legislação Municipal (Rio de Janeiro)O Presidente é o representante da Câmara quando ela se pronuncia coletivamente e o supervisor dos seus trabalhos e da sua ordem, nos termos do Regimen...