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A Lei Geral de Proteção de dados dispõe sobre o tratamento de dados pessoais, inclusive nos meios digitais, com o objetivo de proteger os direitos fun...
Com base na Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD), julgue o item subsequente.O controlador deverá indicar encarregado pelo tratamento dos dados pessoa...
Quanto à Lei n.o 13.709/2018, Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD), julgue o item.Na realização de estudos em saúde pública, os órgãos de pe...
De acordo com a Lei nº 13.709/2018 (LGPD), julgue o item seguinte.O tratamento de dados pessoais sensíveis só poderá ser realizado mediante consentime...
Considerando as disposições da Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD), julgue o item abaixo.A defesa dos interesses e dos direitos dos titular...
Segundo a Lei n.º 13.709/2018, julgue o item.O tratamento de dados pessoais poderá ser realizado para o cumprimento de obrigação legal ou regulatória ...
Acerca da Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD), julgue o item seguinte.No que diz respeito à conformidade com a LGPD, é necessária a manutenção de re...
De acordo com a Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD), julgue o item.Os agentes de tratamento de dados, em razão das infrações cometidas às n...
Quanto à Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD), julgue o item a seguir.Na realização de estudos em saúde pública, os órgãos de pesquisa poder...
A LGPD dispõe sobre o tratamento de dados pessoais, inclusive nos meios digitais, e somente de pessoas naturais, necessitando de regulamentação futura...