Uma vez intimada, na pessoa de seu representante j...

Q: Uma vez intimada, na pessoa de seu representante judicial, a Fazenda Pública verifica que o título executivo judicial está fundado em ato normativo tido por inconstitucional pelo Supremo Tribunal Fede

A) exigível, até que se promova sua desconstituição por ação rescisória, com prazo decadencial contado do trânsito em julgado da decisão proferida pelo Supremo Tribunal Federal. | B) inexigível, devendo a matéria ser objeto de embargos à execução. | C) exigível, até que se promova sua desconstituição por ação rescisória, com prazo prescricional contado do trânsito em julgado da última decisão, de mérito ou não, proferida no processo em que processada a execução. | D) inexigível, devendo a matéria ser objeto de exceção de pré-executividade. | E) inexigível, devendo a matéria ser objeto da impugnação à execução.

457941201961391

Ano: 2024Banca: FUNDATECOrganização: SAAE - Viçosa - MGDisciplina: Direito ConstitucionalTemas: Ação Direta de Inconstitucionalidade - ADI | Controle de Constitucionalidade

Uma vez intimada, na pessoa de seu representante judicial, a Fazenda Pública verifica que o título executivo judicial está fundado em ato normativo tido por inconstitucional pelo Supremo Tribunal Federal, com declaração de inconstitucionalidade posterior ao trânsito em julgado da decisão exequenda. Na hipótese, é correto afirmar que o título é

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