Considerando o disposto na CF e no Código de Ética acerca de ética parlamentar e considerando sua interpretação jurispru...

No que tange ao regime jurídico de proteção das comunidades quilombolas, assinale a opção correta.

Conforme disposição da CF, será brasileiro nato o filho, nascido em Paris, de mulher alemã e de embaixador brasileiro que esteja a serviço do governo ...

No que diz respeito aos princípios, direitos e garantias fundamentais estabelecidos na Constituição Federal de 1988 (CF), julgue o item a seguir. Os o...

A vinculação de receita de impostos para a realização de atividades da administração tributária não fere o princípio orçamentário da não afetação.

Assinale a opção correta acerca dos preceitos relativos à defesa do Estado e das instituições democráticas.

A respeito dos direitos e das garantias fundamentais e da administração pública, julgue o item a seguir. Os vencimentos dos cargos dos Poderes Legisla...

É expressamente vedado à União assumir débitos oriundos de precatórios de estado, do Distrito Federal ou de municípios para refinanciá-los diretamente...

No âmbito de ação direta de inconstitucionalidade, formalizada perante tribunal de justiça, é válida a impugnação de ato estatal editado anteriormente...

De acordo com os dispositivos constitucionais sobre finanças públicas, ordem econômica e financeira, devem ser disciplinadas por lei complementar maté...

Julgue o item que se segue, relativo ao Poder Legislativo e à defesa do Estado e das instituições democráticas.É necessária licença da casa legislativ...