Início/Questões/Legislação Estadual/Questão 457941201961615Das penalidades constantes na Lei Estadual n.º 9.509/1997, é correto afirmar que a penalidade aplicada na hipótese de ob...1457941201961615Ano: 2022Banca: INSTITUTO MAISOrganização: Prefeitura de Santana de Parnaíba - SPDisciplina: Legislação EstadualTemas: Legislação Estadual de São PauloDas penalidades constantes na Lei Estadual n.º 9.509/1997, é correto afirmar que a penalidade aplicada na hipótese de obras ou construções feitas sem licença ou com ela desconforme é a deAembargo e demolição.Binterdição definitiva ou temporária.Csuspensão de financiamento e benefícios fiscais.Drecolhimento temporário ou definitivo.ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941200314822Legislação EstadualSobre o regime de trabalho, de acordo com a Lei Complementar n.º 34/2011, assinale a alternativa correta.Questão 457941200592218Legislação EstadualDe acordo com a Lei Estadual n.º 9.509/1997, que trata da Política Estadual do Meio Ambiente para o Licenciamento Ambiental, analise as proposições ab...Questão 457941200776977Legislação EstadualSobre o aproveitamento, de acordo com a Lei Complementar n.º 34/2011, assinale a alternativa correta.Questão 457941200892579Legislação EstadualDe acordo com o artigo 26 do Decreto n.º 58.052/2012, os órgãos e entidades da Administração Pública Estadual deverão prestar no prazo de 60 (sessenta...Questão 457941200944699Legislação EstadualNo que se refere à publicidade das sessões da Câmara Municipal de Santana de Parnaíba, assinale a alternativa INCORRETA.Questão 457941200963716Legislação EstadualDe acordo com a Lei Complementar n.º 34/2011, o adicional pela prestação de serviço extraordinário corresponderá ao acréscimo de ____________________ ...Questão 457941201558500Legislação EstadualDe acordo com a Lei Estadual n.º 9.509/1997, a Secretaria de Estado do Meio Ambiente (SMA) tem a finalidade de planejar, coordenar, supervisionar, con...Questão 457941201973287Legislação EstadualO Município de Santana de Parnaíba deve ter os livros que forem necessários aos seus serviços e, obrigatoriamente, os deQuestão 457941201996817Legislação EstadualSegundo o programa cidade sustentável, a governança, como sendo um dos 12 eixos temáticos, tem como objetivo geralQuestão 457941202034408Legislação EstadualA licença do cargo de Prefeito, uma vez solicitada expressamente pelo Chefe do Executivo, NÃO poderá ser concedida pela Câmara