Início/Questões/Direito Constitucional/Questão 457941201961660Dado o princípio da separação de poderes, os vencimentos dos cargos do Poder Legislativo podem ser superiores aos pagos ...1457941201961660Ano: 2012Banca: CESPE / CEBRASPEOrganização: ANACDisciplina: Direito ConstitucionalTemas: Administração Pública: Fundamentos e Servidores | Normas Gerais da Administração PúblicaTexto associadoCom base no que dispõe a CF acerca da administração pública,julgue os itens que se seguem. Dado o princípio da separação de poderes, os vencimentos dos cargos do Poder Legislativo podem ser superiores aos pagos pelo Poder Executivo. AERRADOBCERTOResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941200024949Direito ConstitucionalA respeito de direitos e garantias fundamentais, julgue o item a seguir. É assegurada, nos termos da lei, a proteção às participações individuais em o...Questão 457941200109056Direito ConstitucionalConsiderando a teoria geral dos direitos fundamentais, julgue o item seguinte. Os direitos fundamentais não são absolutos e podem ser restringidos ou ...Questão 457941200280012Direito ConstitucionalNo que se refere à organização dos poderes, ao controle de constitucionalidade e às funções essenciais à justiça, julgue o item a seguir, considerando...Questão 457941200380258Direito ConstitucionalA propriedade poderá ser desapropriada por necessidade ou utilidade pública, ou por interesse social, mas sempre mediante justa e prévia indenização e...Questão 457941200454838Direito ConstitucionalCompete exclusivamente à União legislar sobre direito financeiro.Questão 457941200515238Direito ConstitucionalCom relação à organização do Estado e às funções essenciais à justiça, julgue o item subsecutivo.Situação hipotética: Determinado estado da Federação ...Questão 457941200677718Direito ConstitucionalA Constituição Federal de 1988 veda expressamenteQuestão 457941200968311Direito ConstitucionalJulgue o item a seguir, acerca de direitos humanos, segurança pública e polícia comunitária.Conforme expressamente disposto na Constituição Federal de...Questão 457941201286073Direito ConstitucionalA norma constitucional consistente na obrigatoriedade de repasse, pela União, de 10% da arrecadação do imposto sobre produtos industrializados aos est...Questão 457941201654542Direito ConstitucionalAo governador de estado é permitido questionar, por via principal e concentrada, a validade de determinada lei, ainda que não tenha vetado, na ocasião...