Início/Questões/Direito do Trabalho/Questão 457941201961943A Consolidação das Leis do Trabalho prevê que o contrato individual de trabalho corresponde à relação de emprego, além d...1457941201961943Ano: 2015Banca: IV - UFGOrganização: Prefeitura de Goiânia - GODisciplina: Direito do TrabalhoTemas: Contrato a Termo | Contratos TrabalhistasA Consolidação das Leis do Trabalho prevê que o contrato individual de trabalho corresponde à relação de emprego, além de criar normas classificando e atribuindo características ao contrato. Segundo essas regras, Ao contrato por prazo determinado só será válido em se tratando de serviço cuja natureza ou transitoriedade justifique a predeterminação do prazo; de atividades empresariais de caráter transitório ou voluntário; e de contrato de experiência. Bo empregador não exigirá do candidato a emprego, para fins de contratação, comprovação de experiência prévia por tempo superior a 12 (doze) meses no mesmo tipo de atividade. Co contrato de trabalho por prazo determinado não poderá ser estipulado por mais de 2 (dois) anos, sendo que o contrato de trabalho por prazo determinado que, tácita ou expressamente, for prorrogado mais de uma vez passará a vigorar sem determinação de prazo. Do contrato individual de trabalho poderá ser acordado tácita ou expressamente, necessariamente por escrito e por prazo determinado ou indeterminado, sendo neste último caso com autorização prévia de autoridade competente. ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941200214534Direito do TrabalhoNo tocante ao aviso prévio, previsto na Consolidação das Leis Trabalhistas (CLT)Questão 457941200757825Direito do TrabalhoUm grupo de servidores públicos do município de Rio Branco/AC da área da educação articula, junto ao sindicato a que pertencem, um movimento de greve ...Questão 457941200897300Direito do TrabalhoDe acordo com a legislação vigente, a duração do trabalho dos profissionais que atuam como tradutores, intérpretes e guias-intérpretes da Língua Brasi...Questão 457941200934963Direito do TrabalhoA Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) instituída pelo Decreto-Lei n. 5.452, de 1º de maio de 1943, estatui normas que regulam as relações individu...Questão 457941201053750Direito do TrabalhoQuanto aos sujeitos da relação de emprego, ou seja, empregado e empregador, a legislação aplicável e jurisprudência dominante assegura que:Questão 457941201054627Direito do TrabalhoUma empresa contratada pelo município de Rio Branco/AC possui um quadro de funcionários aos quais confere as seguintes vantagens: gratificações legais...Questão 457941201378306Direito do TrabalhoRelativamente ao trabalho do aprendiz, a lei determina queQuestão 457941201438628Direito do TrabalhoNo Brasil, as mudanças históricas ocorridas com a criação da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), em 1943, a criação do Fundo de Garantia por Temp...Questão 457941201610606Direito do TrabalhoNas relações de emprego, a Constituição da República Federativa do Brasil de 1988 admiteQuestão 457941202041253Direito do TrabalhoFoi constatado que o posto de trabalho dentro da cozinha do Restaurante Universitário possui os agentes ruído e calor com valores acima do limite de t...