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De acordo com a legislação vigente, a duração do trabalho dos profissionais que atuam como tradutores, intérpretes e guias-intérpretes da Língua Brasi...

A Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) instituída pelo Decreto-Lei n. 5.452, de 1º de maio de 1943, estatui normas que regulam as relações individu...

Quanto aos sujeitos da relação de emprego, ou seja, empregado e empregador, a legislação aplicável e jurisprudência dominante assegura que:

Uma empresa contratada pelo município de Rio Branco/AC possui um quadro de funcionários aos quais confere as seguintes vantagens: gratificações legais...

Relativamente ao trabalho do aprendiz, a lei determina que

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Nas relações de emprego, a Constituição da República Federativa do Brasil de 1988 admite

Foi constatado que o posto de trabalho dentro da cozinha do Restaurante Universitário possui os agentes ruído e calor com valores acima do limite de t...