A respeito da concessão de uso de terras
públicas estaduais, julgue as afirmativas
abaixo.
I. A concessão de uso de terras públicas
estaduais poderá ter caráter individual ou
coletivo, ser remunerada ou gratuita, por
tempo certo ou indeterminado, como
direito real resolúvel, para fins específicos
de industrialização, exploração e cultivo
agropecuário da terra, exploração florestal
ou outra utilização de interesse social.
II. Apenas as benfeitorias voluptuárias não
serão indenizadas na hipótese de resolução
da concessão de uso de terras públicas por
ter o concessionário dado ao imóvel
destinação diversa da estabelecida no
contrato ou descumprido cláusula
resolutória do ajuste.
III. A concessão de direito real de uso é
transferível por ato inter vivos, assim como
poderá ser objeto de garantia, desde que,
em ambos os casos, feito o registro da
operação perante o Instituto de Terras do
Pará.
IV. A concessão de direito real de uso é
transferível mediante sucessão legítima ou
testamentária, como os demais direitos
reais sobre coisas alheias, registrando-se a
transferência perante o Instituto de Terras
do Pará.
V. A concessão de uso em caráter gratuito
somente ocorrerá a favor de comunidades
tradicionais ou trabalhadores rurais de
baixa renda.
A alternativa que contém todas as afirmativas
corretas é: