Após o envio do projeto de lei orçamentária anual (LOA) ao Congresso Nacional, a ministra do meio ambiente poderá enviar...

No caso de despesas com exercícios anteriores, o reconhecimento da obrigação de pagamento pela autoridade competente deverá ocorrer

O balanço orçamentário discriminará as receitas por fonte e as despesas por grupo de natureza.

O PPA, no Brasil, é uma demonstração da aplicação do sistema de planejamento, programação e orçamento (PPBS) inspirado no modelo norte-americano de or...

Acerca dos mecanismos de administração do orçamento, julgue o item que se segue.O crédito especial é o único tipo de crédito adicional cuja vigência f...

A classificação funcional das despesas é formada por funções e subfunções. Estas evidenciam cada área da atuação governamental, por intermédio da iden...

Julgue o item subsequente, relativo ao planejamento governamental no Brasil.Sob a óptica do planejamento governamental, observa-se que, na evolução do...

Julgue os itens a seguir, a respeito da Lei de Responsabilidade Fiscal.É nulo de pleno direito o ato de que resulte aumento da despesa com pessoal exp...

A diferença entre a arrecadação própria dos governos municipais e as necessidades de gasto desses governos tende a se tornar cada vez maior.

O excesso de arrecadação apurado em exercício anterior poderá ser utilizado integralmente como fonte de abertura de créditos adicionais.

A lei do plano plurianual (PPA), a lei de diretrizes orçamentárias (LDO) e a lei orçamentária anual (LOA) normatizam a matéria orçamentária no Brasil,...