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O trecho da Lei Orgânica do Município de Ibiaçá que trata da agricu...

Esta questão foi aplicada no ano de 2019 pela banca FUNDATEC no concurso para Prefeitura de Ibiaçá - RS. A questão aborda conhecimentos da disciplina de Legislação Municipal (Rio Grande do Sul), especificamente sobre Lei Orgânica Municipal de Ibiaçá, Legislação Municipal de Ibiaçá.

Esta é uma questão de múltipla escolha com 5 alternativas. Teste seus conhecimentos e selecione a resposta correta.

📅 2019🏢 FUNDATEC🎯 Prefeitura de Ibiaçá - RS📚 Legislação Municipal (Rio Grande do Sul)
#Lei Orgânica Municipal de Ibiaçá#Legislação Municipal de Ibiaçá

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457941201962354
Ano: 2019Banca: FUNDATECOrganização: Prefeitura de Ibiaçá - RSDisciplina: Legislação Municipal (Rio Grande do Sul)Temas: Lei Orgânica Municipal de Ibiaçá | Legislação Municipal de Ibiaçá
O trecho da Lei Orgânica do Município de Ibiaçá que trata da agricultura disciplina acerca da competência do Poder Público Municipal, estabelecendo que a ele compete:

I. Prover de meios e recursos necessários aos órgãos e entidades competentes a desenvolver a prática de uso do solo agrícola.
II. Fiscalizar e fazer cumprir as disposições desta Lei Orgânica.
III. Disciplinar a utilização de quaisquer produtos que possam prejudicar as características químicas, físicas e biológicas do solo agrícola.

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