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Analise as afirmativas quanto aos direitos e deveres individuais e coletivos, conforme o art. 5º da Constituição Federal de 1988:I.Todos são iguais pe...
A Constituição Federal Brasileira determina os princípios sob os quais o ensino ministrado e, analisando os itens abaixo podemos afirmar que NÃO const...
De acordo com a Constituição Federal, sobre os servidores públicos e sua carreira, é certo dizer que:
Sobre matéria de competência exclusiva do Congresso Nacional, conforme previsão constitucional, assinale a alternativa que está correta:
A Constituição da República Federativa do Brasil/1988, preceitua: Art. 199. A assistência à saúde é livre à iniciativa privada. Nessa perspectiva cons...
Conforme disposição da Constituição Federal, é de competência dos Municípios, EXCETO o que se afirma em:
Em 20 de dezembro de 2023 o Congresso Nacional promulgou a PEC 45/19 que estabeleceu a reforma tributária pela emenda constitucional 132/23 que estabe...
De acordo com a Emenda Constitucional nº 19/98, o servidor público estável só perderá o cargo:I. Em virtude de sentença judicial transitada em julgado...
O professor de Direito Constitucional da Universidade XPTO, lançou um desafio aos alunos do 4º período do curso de Direito. A pergunta era para que os...
Segundo o artigo 198 da Constituição Federal, qual das alternativas a seguir não é descrita como diretriz do SUS: