Início/Questões/Direito Ambiental/Questão 457941201962662No que concerne a atividades de mineração, assinale a alternativa correta:1457941201962662Ano: 2025Banca: FGVOrganização: TRF - 3ª REGIÃODisciplina: Direito AmbientalTemas: Responsabilidade Ambiental | Instrumentos da Política Ambiental Nacional | Proteção Ambiental em Normas Infraconstitucionais | Recursos Minerais e Legislação Correlata | Gestão de Florestas Públicas - Lei nº 11.284/2006No que concerne a atividades de mineração, assinale a alternativa correta:AA Lei de Segurança de Barragens (Lei nº 12.334/2010) prescreve a necessidade de classificar a atividade por categoria de risco, conforme os aspectos que possam influenciar na possibilidade de ocorrência de acidente ou desastre.BA Lei nº 7.805/1989 estabelece que o permissionário da lavra garimpeira deve evitar o extravio das águas e promover a sua drenagem para que não causem danos a terceiros, não prevendo, porém, o dever de tratar aquelas que possam causar danos a terceiros.CPor força do Decreto-lei nº 227/1967, conclui-se que o monitoramento dos riscos da atividade de mineração não é obrigação da empresa, sendo obrigatória a inspeção dos órgãos públicos ambientais.DPara a lavra garimpeira de pequeno potencial de impacto ambiental, o STF tem permitido a dispensa ou a simplificação do processo de licenciamento ambiental para atividade de mineração a céu aberto, por norma do legislador estadual.EAquele que explorar recursos minerais tem a obrigação constitucional de recuperar o meio ambiente degradado, mediante melhor solução técnica disponível pelo próprio detentor da concessão ou da permissão de lavra ou autorização de pesquisa.ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941200541659Direito AmbientalO empreendedor Alfa requereu ao órgão ambiental competente, há oito meses, licença prévia referente a um gasoduto. Em razão da natureza do empreendime...Questão 457941200764104Direito AmbientalJoão, nomeado pelo Presidente da República para exercer o cargo de Ministro de Estado da Ciência e Tecnologia, é informado que presidirá o Conselho Na...Questão 457941200893327Direito AmbientalDiante do exposto na Política Nacional de Resíduos Sólidos, estão sujeitos à elaboração de plano de gerenciamento de resíduos sólidos os geradoresQuestão 457941201107439Direito AmbientalJoão, de forma dolosa, tinha em cativeiro espécimes da fauna silvestre consistentes em cinco sabiás, dois trinca-ferros, dois sanhaços e um azulão, pr...Questão 457941201121732Direito AmbientalDe acordo com a Lei Federal nº 12.651/2012, Área de Preservação Permanente – APP é “área protegida, coberta ou não por vegetação nativa, com a função ...Questão 457941201127131Direito AmbientalO órgão de fiscalização ambiental do Estado X verifica que o processo produtivo de certa sociedade empresarial de prestação de serviços alimentícios, ...Questão 457941201163541Direito AmbientalSegundo a Resolução CONAMA nº 237/1997, o órgão ambiental competente deve estabelecer os prazos de validade de cada tipo de licença ambiental para um ...Questão 457941201202322Direito AmbientalA Lei Federal nº 6.938/1981 determina, no capítulo sobre os objetivos da Política Nacional do Meio Ambiente, que tal política visará:Questão 457941201829646Direito AmbientalAs unidades de conservação integrantes do Sistema Nacional de Unidades de Conservação da Natureza (SNUC) dividem-se em dois grupos, a saber, as Unidad...Questão 457941201977358Direito AmbientalA respeito do regime tarifário da Política Nacional de Saneamento Básico, de acordo com o disposto na Lei nº 11.445/2007, assinale V para a afirmativa...