Início/Questões/Legislação Federal/Questão 457941201962665Sobre o imposto sobre serviços (ISS), é correto afirmar, com base na Lei Complementar nº 116/2003, que1457941201962665Ano: 2018Banca: VUNESPOrganização: Prefeitura de São Bernardo do Campo - SPDisciplina: Legislação FederalTemas: Lei Complementar nº 116/2003 - ISSQNSobre o imposto sobre serviços (ISS), é correto afirmar, com base na Lei Complementar nº 116/2003, que Ase considera estabelecimento prestador o local onde o contribuinte desenvolva a atividade de prestar serviços, de modo permanente ou temporário, e que configure unidade econômica ou profissional.Bas alíquotas máximas e mínimas do Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza são respectivamente cinco por cento e um e meio por cento.Co ISS não incide sobre os serviços prestados mediante a utilização de bens e serviços públicos explorados economicamente mediante autorização, permissão ou concessão.Dtem como fato gerador a prestação de serviços apenas quando estes se constituam como atividade preponderante do prestador.Eo ISS não incide sobre o serviço proveniente do exterior do País ou cuja prestação se tenha iniciado no exterior do País.ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941200362850Legislação FederalA Lei nº 11.350/2006, com as alterações introduzidas pela Lei nº 13.595/2018, cita que é(são) atividade(s) do Agente Comunitário de Saúde, durante a v...Questão 457941200713079Legislação FederalDe acordo com a Lei nº 11.350/06, alterada pela Lei nº 13.595/18, no modelo de assistência multiprofissional em Saúde da Família, é considerada ativid...Questão 457941200749280Legislação FederalOs procedimentos previstos na Lei n° 12.527, em seu artigo 3° , destinam-se a assegurar o direito fundamental de acesso à informação e devem ser execu...Questão 457941200950229Legislação FederalEm consonância com o Estatuto da Igualdade Racial (Lei Federal n° 12.288, de julho de 2010), em 2018, o Decreto no 58.526 instituiu, no município de S...Questão 457941201039454Legislação FederalDe acordo com o Programa Brasileiro de Eliminação dos HCFCs do Ministério do Meio Ambiente, o Brasil está começando a eliminar em 2013 os fluidos refr...Questão 457941201189066Legislação FederalA ação civil pública poderá ter como objetoQuestão 457941201217190Legislação FederalConforme a Lei Complementar no 95/1998, a lei será estruturada em três partes básicas:Questão 457941201724681Legislação FederalConsiderando o disposto na Resolução COFEN n.º 281/2003, que dispõe sobre a repetição/cumprimento da prescrição medicamentosa por profissional da área...Questão 457941201956785Legislação FederalAssinale a alternativa que relaciona corretamente o conceito com a sua explicação, conforme previsto na Lei n° 13.019/2014.Questão 457941202014556Legislação FederalNos termos da Lei Federal n° 12.527, de 18.11.2011 (Lei de Acesso à Informação), no que concerne ao pedido de acesso a informações dos órgãos públicos...