Início/Questões/Legislação Federal/Questão 457941201962680Em caso de instauração de Processo Administrativo, qual o prazo para que seja iniciado e concluído, respectivamente?1457941201962680Ano: 2018Banca: UNIOESTEOrganização: UNIOESTEDisciplina: Legislação FederalTemas: Regulamentação de Instituições Federais de Ensino SuperiorEm caso de instauração de Processo Administrativo, qual o prazo para que seja iniciado e concluído, respectivamente?ATrês dias contados da designação dos membros da comissão e oitenta dias, a contar do dia imediato da publicação, no órgão oficial, do ato de designação da comissão.BTrês dias contados da designação dos membros da comissão e noventa dias, a contar do dia imediato da publicação, no órgão oficial, do ato de designação da comissão.CDois dias contados da designação dos membros da comissão e cem dias, a contar do dia imediato da publicação, no órgão oficial, do ato de designação da comissão. DDois dias contados da designação dos membros da comissão e noventa dias, a contar do dia imediato da publicação, no órgão oficial, do ato de designação da comissão.ETrês dias contados da designação dos membros da comissão e noventa e cinco dias, a contar do dia imediato da publicação, no órgão oficial, do ato de designação da comissão.ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941200077790Legislação FederalCompõem a estrutura da universidade os Campi deQuestão 457941200647602Legislação FederalCom relação ao Estatuto e Regimento Geral da Unioeste, assinale a alternativa INCORRETA.Questão 457941200885074Legislação FederalIdentifique a seguir a afirmativa VERDADEIRA sobre a gestão de documentos:Questão 457941200917779Legislação FederalA Lei n.º 12.527, sancionada em 18 de novembro de 2011, regulamenta o direito constitucional de acesso dos cidadãos às informações públicas e é aplicá...Questão 457941201192995Legislação FederalDe acordo com o Estatuto da Unioeste, quais são competências do Vice-Reitor?Questão 457941201565534Legislação FederalAcerca da Resolução Nº 017/99, Estatuto da Universidade Estadual do Oeste do Paraná, assinale a alternativa CORRETA.Questão 457941201759919Legislação FederalNos termos do Regimento Interno da Unioeste – Resolução 028/2003, assinale a alternativa CORRETA.Questão 457941201844072Legislação FederalConsiderando a Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996, assinale a alternativa correta:Questão 457941201874091Legislação FederalO Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) se abre tratando de garantias fundamentais, como o direito à Vida e à Saúde. No Art. 7º, lê-se: “A crianç...