Acerca das fundações privadas, assinale a alternat...

Q: Acerca das fundações privadas, assinale a alternativa correta.

A) A instituição da fundação por escritura pública ou por testamento é revogável. | B) O Ministério Público possui o prazo decadencial de 45 (quarenta e cinco) dias para aprovar reforma de estatuto de fundação, findo o qual ou no caso de o Ministério Público denegá-la, poderá o juiz suprir a aprovação, a requerimento do interessado. | C) As fundações que estenderem suas atividades por mais de um Estado da Federação serão fiscalizadas pelo Ministério Público Federal. | D) Sendo insuficientes os bens destinados a constituir uma fundação, serão convertidos em títulos da dívida pública até que, aumentados com os rendimentos ou doações, torne-se possível a realização da fundação, salvo previsão em contrário pelo seu instituidor. | E) Caso o estatuto da fundação não seja elaborado no prazo designado pelo seu instituidor, os bens dotados serão incorporados em outra fundação que desempenhe atividade semelhante.

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Ano: 2022Banca: INSTITUTO AOCPOrganização: MPE-MSDisciplina: Direito CivilTemas: Entidades Jurídicas | Parte Geral do Direito Civil

Acerca das fundações privadas, assinale a alternativa correta.

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Acerca das fundações privadas, assinale a alternativa correta.

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