A respeito da organização político-administrativa dos entes federados, julgue o item que se segue.É competência comum da...

Considerando que a liberdade de expressão é uma importante garantia fundamental protegida pela CF em seu artigo 5.º, inciso IV, julgue os itens a segu...

Os municípios devem, obrigatoriamente, constituir guardas municipais destinadas à preservação da ordem pública e à proteção de seus bens, serviços e i...

Com relação aos princípios constitucionais da administração pública, assinale a opção correta.

O constitucionalismo moderno surgiu no século XVIII, trazendo novos conceitos e práticas constitucionais, como a separação de poderes, os direitos ind...

Com base nas disposições constitucionais acerca de princípios, direitos e garantias fundamentais, julgue o item a seguir. O presidente da República, e...

Acerca dos princípios, da organização, das garantias e das vedações pertinentes ao Ministério Público (MP), assinale a opção correta.

A respeito da organização do Estado e dos poderes, julgue o próximo item. Se um estado da Federação editar norma que proíba revista íntima em empregad...

Assinale a opção correta acerca da interpretação constitucional.

A exação estabelecida pelo município afrontou os princípios da anterioridade e da irretroatividade da lei tributária.

Com base no disposto na Constituição Federal de 1988, julgue o item seguinte.A pena de morte é vedada em qualquer hipótese pela Constituição Federal.