Início/Questões/Legislação Estadual/Questão 457941201963355De acordo com a Lei Estadual nº 869/1952 e suas alterações posteriores (Estatuto dos Funcionários Públicos Civis do Esta...1457941201963355Ano: 2018Banca: IBFCOrganização: SEAP-MGDisciplina: Legislação EstadualTemas: Legislação Estadual de Minas Gerais | Estatuto dos Funcionários Públicos Civis do Estado de Minas GeraisDe acordo com a Lei Estadual nº 869/1952 e suas alterações posteriores (Estatuto dos Funcionários Públicos Civis do Estado de Minas Gerais), assinale a alternativa correta:AReversão é o ato pelo qual o aposentado reingresse no serviço público, após verifcação, em processo, de que não subsistem os motivos determinantes da aposentadoriaBReadmissão é o reingresso no serviço público do funcionário em disponibilidadeCA reversão será obrigatoriamente para o mesmo cargoDA reversão, que decorrerá de decisão administrativa ou sentença judiciária passada em julgado, é o ato pelo qual o funcionário demitido reingressa no serviço público, com ressarcimento dos prejuízos decorrentes do afastamentoEA transferência e a remoção por permuta serão processadas a pedido escrito de apenas um dos interessadosResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941200580404Legislação EstadualFoi criada uma Comissão Especial no âmbito do Conselho dos Direitos das Mulheres do Distrito Federal, composta por representantes do poder público e d...Questão 457941200776126Legislação EstadualMuitos resultados importantes foram encontrados e analisados com as consultas públicas realizadas para a elaboração do II Plano Distrital de Políticas...Questão 457941200801177Legislação EstadualO Decreto Estadual de Goiás nº 10.254/2023, dispõe sobre o uso de assinaturas eletrônicas na administração pública estadual e dá outras providências. ...Questão 457941200930439Legislação EstadualAnalise as seguintes afirmativas:I. A violação ao Código de Conduta Ética praticada por servidor público poderá ensejar a aplicação da censura ética, ...Questão 457941201271211Legislação EstadualNo Art 5° da Resolução SEDEST 68/19: Somente será admitido o parcelamento do solo para fins urbanos em zonas urbanas, de expansão urbana ou de urbaniz...Questão 457941201395186Legislação EstadualDe acordo com a Lei Complementar n° 840, de 23 de dezembro de 2011, são requisitos básicos para investidura em cargo público, EXCETO:Questão 457941201622877Legislação EstadualAssinale a alternativa correta considerando as disposições da lei estadual nº 7.314, de 19 de maio de 1998, sobre a Agência Estadual de Regulação de S...Questão 457941201664861Legislação EstadualAssinale a alternativa correta. Nos termos da Lei Complementar no 566/2015-MT, que dispõe sobre a organização administrativa do Poder Executivo Estadu...Questão 457941201675049Legislação EstadualConsiderando local de reunião de público como, por exemplo, um refeitório, analise as afirmativas abaixo e assinale a alternativa correta que vem ao e...Questão 457941201935118Legislação EstadualNo que diz respeito ao direito de visita íntima aos sentenciados e presos provisórios, assinale a alternativa correta: