Início/Questões/Direito Administrativo/Questão 457941201963404O Poder Judiciário pode, de ofício, apreciar a validade de um ato administrativo e decretar a sua nulidade, caso seja co...1457941201963404Ano: 2010Banca: CESPE / CEBRASPEOrganização: TCUDisciplina: Direito AdministrativoTemas: Controle Administrativo, Judicial e Legislativo | Controle da Gestão PúblicaTexto associadoJulgue os itens seguintes, referentes aos atos administrativos. O Poder Judiciário pode, de ofício, apreciar a validade de um ato administrativo e decretar a sua nulidade, caso seja considerado ilegal.AERRADOBCERTOResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941200119283Direito AdministrativoO governo estadual que decidir delegar à iniciativa privada a prestação de serviço público poderá realizarQuestão 457941200388051Direito AdministrativoNo que se refere à vinculação e à discricionariedade dos atos administrativos em espécie, é correto afirmar que as autorizações administrativas, as pe...Questão 457941200405179Direito AdministrativoA respeito da organização administrativa do Estado e do ato administrativo, julgue o item a seguir.Os efeitos prodrômicos do ato administrativo são ef...Questão 457941200659426Direito AdministrativoCom relação à organização da administração pública e a licitações e contratos administrativos, julgue o item que se segue.A descentralização administr...Questão 457941200813815Direito AdministrativoJulgue os itens seguintes, que versam sobre desapropriação. Tratando-se de desapropriação por zona, o domínio do expropriante sobre as áreas que sofre...Questão 457941200877979Direito AdministrativoCom base na Lei n.º 13.303/2016 e no regulamento de licitações, contratos e convênios da Embrapa, julgue o próximo item. Não há dispensa de licitação ...Questão 457941200897913Direito AdministrativoA respeito dos poderes administrativos, da contratação com a administração pública e do processo administrativo — Lei n.º 9.784/1999 —, julgue o item ...Questão 457941201672256Direito AdministrativoA respeito da Lei Orgânica da Procuradoria-Geral do Estado do Rio de Janeiro (PGE/RJ), do Estatuto dos Funcionários Públicos Civis do Poder Executivo ...Questão 457941201775336Direito AdministrativoA autarquia é o serviço autônomo criado por lei, com personalidade jurídica, patrimônio e receita próprios, para executar atividades típicas da admini...Questão 457941201835170Direito AdministrativoNo que diz respeito à ordem econômica e financeira, aos serviços públicos e às formas de outorgas, julgue o item seguinte.Em se tratando de prestação ...