Início/Questões/Direito Constitucional/Questão 457941201963466A respeito Da Organização dos Poderes, assinale a alternativa que está de acordo com o previsto na Constituição Federal.1457941201963466Ano: 2023Banca: VUNESPOrganização: Prefeitura de São Paulo - SPDisciplina: Direito ConstitucionalTemas: Procedimento Legislativo | Estrutura dos PoderesA respeito Da Organização dos Poderes, assinale a alternativa que está de acordo com o previsto na Constituição Federal.ADois dos requisitos para ser nomeado como Ministro do Tribunal de Contas da União são ter mais de trinta e menos de sessenta e cinco anos de idade, idoneidade moral e reputação ilibada.BCompete privativamente à Câmara dos Deputados proceder à tomada de contas do Presidente da República, quando não apresentadas ao Congresso Nacional dentro de trinta dias após a abertura da sessão legislativa.CÉ da competência privativa da Câmara dos Deputados avaliar periodicamente a funcionalidade do Sistema Tributário Nacional, em sua estrutura e seus componentes, e o desempenho das administrações tributárias da União, dos Estados e do Distrito Federal e dos Municípios.DNão será admitido aumento da despesa prevista nos projetos sobre organização dos serviços administrativos da Câmara dos Deputados, do Senado Federal, dos Tribunais Federais e do Ministério Público.EA incorporação às Forças Armadas de Deputados e Senadores, embora militares e ainda que em tempo de guerra, dependerá de prévia licença do Congresso Nacional.ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941200166086Direito ConstitucionalA Câmara de Vereadores de um Município aprovou lei, de iniciativa parlamentar, que prevê a obrigatoriedade de instalação de câmeras de segurança em es...Questão 457941200333441Direito ConstitucionalSobre os Direitos e Garantias Fundamentais estabelecidos na Constituição Federal, pode-se afirmar corretamente queQuestão 457941200402834Direito ConstitucionalRelativamente aos índios, assinale a alternativa correta.Questão 457941200431106Direito ConstitucionalElaborar e executar planos nacionais e regionais de ordenação do território e de desenvolvimento econômico e social competeQuestão 457941200521073Direito ConstitucionalA respeito dos Direitos Fundamentais, assinale a alternativa correta.Questão 457941200885379Direito ConstitucionalAo Estado Federado pertence(m), desde que localizado(s) em seu território ou na extensão do seu litoral,Questão 457941201394209Direito ConstitucionalAcerca da destinação dos recursos públicos para a educação, assinale a alternativa correta, nos termos da Constituição Federal.Questão 457941201494815Direito ConstitucionalO Conselho Tutelar do Município, de acordo com o artigo 131 do ECA, é o órgão encarregado pela sociedade, de zelar pelo cumprimento dos direitos da cr...Questão 457941201585350Direito ConstitucionalDe acordo com a doutrina, o poder constituinte originário é autônomo porqueQuestão 457941201623978Direito ConstitucionalNos termos da Constituição Federal, somente terão direito a recursos do fundo partidário e acesso gratuito ao rádio e à televisão, na forma da lei, os...