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Com base nas normas e nos princípios gerais do direito tributário, ...

📅 2023🏢 Ibest🎯 Prefeitura de Alexânia - GO📚 Direito Tributário
#Limitações Constitucionais ao Poder de Tributar#Princípios e Regras Tributárias#Poder Tributário

Esta questão foi aplicada no ano de 2023 pela banca Ibest no concurso para Prefeitura de Alexânia - GO. A questão aborda conhecimentos da disciplina de Direito Tributário, especificamente sobre Limitações Constitucionais ao Poder de Tributar, Princípios e Regras Tributárias, Poder Tributário.

Esta é uma questão de múltipla escolha com 2 alternativas. Teste seus conhecimentos e selecione a resposta correta.

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457941201963522
Ano: 2023Banca: IbestOrganização: Prefeitura de Alexânia - GODisciplina: Direito TributárioTemas: Limitações Constitucionais ao Poder de Tributar | Princípios e Regras Tributárias | Poder Tributário

Com base nas normas e nos princípios gerais do direito tributário, julgue o item.


Apenas a União poderá criar novos impostos, para além do rol constitucional que expressamente lhe compete.

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